Política de Privacidade

Utilização, Confidencialidade, Segurança e Proteção de Dados Pessoais

 

 

1. Identificação e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se à marca Amantes de Viagens®, detida pela SilhuetaTropical, Lda, pessoa coletiva n.º 510 794 858, com sede em Largo da Biblioteca, 3100-556 Pombal, Portugal, titular do Registo INPI nº 556514 e do RNAVT 4438.

A SilhuetaTropical, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e parceiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Contacto para assuntos de privacidade:  E-mail: [email protected]

2. Âmbito de Aplicação
Esta política abrange todas as atividades e canais da marca Amantes de Viagens®, incluindo:

O website www.amantesdeviagens.com
A loja física e escritório da SilhuetaTropical, Lda;
As redes sociais oficiais (Facebook, Instagram, WhatsApp, etc.);
As campanhas de marketing, feiras, eventos e newsletters;
As plataformas e ferramentas de reservas online geridas pela marca.

 

3. Dados Pessoais Recolhidos
A Amantes de Viagens® apenas recolhe os dados estritamente necessários à prestação dos seus serviços e cumprimento das obrigações legais. Entre os dados tratados, podem incluir-se:

• Identificação e contacto: nome, morada, NIF, telefone, e-mail, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação ou passaporte;
• Dados de reserva e viagem: destino, datas, preferências de alojamento, transportes, seguros, companhias, acompanhantes e histórico de reservas;
• Dados de pagamento: IBAN, dados de cartão (nunca armazenados), faturas e recibos;
• Comunicações: respostas a inquéritos, mensagens trocadas com a agência, participações em passatempos ou campanhas promocionais;
• Dados técnicos e cookies: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, localização aproximada e comportamento de navegação (consultar secção 10)

 

4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de reservas e viagens – processamento de pedidos, emissão de documentos, faturação, pagamentos e apoio ao cliente;
2. Cumprimento de obrigações legais – fiscais, contabilísticas e de segurança (ex. SEF, autoridades sanitárias);
3. Comunicação e marketing – envio de campanhas, newsletters, convites para feiras ou eventos e ofertas personalizadas (mediante consentimento);
4. Gestão de programas e comunidades – como o grupo Amantes de Viagens® nas redes sociais ou o projeto Embaixadores Amantes de Viagens®;
5. Apoio ao cliente e pós-venda – acompanhamento de processos, alterações, cancelamentos ou reclamações;
6. Segurança e prevenção de fraude – validação de transações e proteção de dados e sistemas.

 

5. Fundamentos Jurídicos
O tratamento de dados pela SilhuetaTropical, Lda baseia-se em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (reserva de viagens, pedidos de cotação);
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, de turismo, transportes e seguros);
• Consentimento do titular (marketing, newsletters, grupos online);
• Interesse legítimo da empresa (melhoria de serviços, segurança, prevenção de fraude e proteção de redes).

 

6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade para que foram recolhidos:

• Dados de reserva e faturação: 10 anos (obrigação fiscal e contabilística);
• Comunicações e reclamações: até 3 anos após o encerramento do processo;
• Marketing e newsletters: até ao cancelamento do consentimento pelo titular;
• Cookies e dados de navegação: conforme política específica (ver secção 10).

Após o prazo legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

 

7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Fornecedores de serviços turísticos (companhias aéreas, hotéis, rent-a-cars, operadores, seguradoras, guias e parceiros locais);
• Entidades oficiais e autoridades competentes, quando exigido por lei (ex. SEF, AT, autoridades de saúde);
• Parceiros tecnológicos e plataformas de gestão (hospedagem, reservas, CRM, e-mail marketing, pagamento);
• Provedor do Cliente da APAVT, em caso de mediação de litígios.

Em todos os casos, a SilhuetaTropical, Lda garante que os terceiros cumprem o RGPD e mantêm níveis adequados de segurança e confidencialidade.

 

8. Transferências Internacionais
A transferência de dados para fora da União Europeia só ocorrerá para países com nível de proteção adequado reconhecido pela Comissão Europeia, ou mediante garantias contratuais adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo).

 

9. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação ou atualização de informações incorretas;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Limitação e oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados para outro responsável;
• Retirada do consentimento, quando aplicável.
• O exercício destes direitos é gratuito e pode ser feito através do e-mail [email protected].

Caso o titular considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Ver CNPD

 

10. Cookies e Tecnologias Similares
O site amantesdeviagens.pt utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do utilizador.
Estes cookies podem ser:

• Estritamente necessários (funcionamento básico do site);
• De desempenho e análise (estatísticas e otimização de conteúdos);
• De marketing (publicidade personalizada e remarketing).

O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou desativar cookies nas definições do seu navegador.
Mais informações Aqui

 

11. Segurança e Confidencialidade
A SilhuetaTropical, Lda implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente:

• Encriptação de comunicações e dados sensíveis;
• Acesso restrito a colaboradores autorizados;
• Políticas internas de confidencialidade e formação contínua;

Monitorização de segurança e planos de contingência.
Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, será feita notificação à CNPD e aos afetados conforme o RGPD.

 

12. Alterações à Política de Privacidade
A SilhuetaTropical, Lda reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sendo a versão mais recente publicada em www.amantesdeviagens.pt.
Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

 

13. Contactos
SilhuetaTropical, Lda

Largo da Biblioteca, 3100-556 Pombal, Portugal
[email protected]
www.amantesdeviagens.com
Contactos disponíveis no website oficial

 

 

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Todos os direitos reservados.

Última atualização: 15 de outubro de 2025